Post interessante para as pessoas que querem discutir jornalismo e mídia de uma maneira aberta para a população, sem domínio de opiniões, empresas ou qualquer tipo de controle.
Informações e texto de Bia Barbosa
Do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Em janeiro deste ano, após muita pressão da sociedade civil organizada, o presidente Lula anunciou a disposição do governo em convocar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em abril, um decreto presidencial oficializou a iniciativa, definindo o seu tema: Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital. Sua etapa nacional está agendada para o período de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.
O que é?As Conferências Nacionais vêm consolidando-se como instrumentos fundamentais para garantir a participação da população organizada na discussão e definição de diretrizes para um determinado setor do Estado. O exemplo sempre citado é o da área da saúde. As conferências são convocadas pelo Poder Executivo Nacional e dela são convidados a participar todos os setores da sociedade civil brasileira. São processos com etapas municipais, estaduais e nacionale funcionam com base num regimento que estabelece temas e metodologias de discussão. Este regimento é construído por uma comissão organizadora, que conta com representantes do poder público e da sociedade civil.
Em cada uma das etapas da Conferência, são aprovadas propostas e eleitos delegados e delegadas para defendê-las no âmbito da federação imediatamente superior. Tudo isso até se chegar à etapa nacional, que aprova das diretrizes para as políticas públicas daquele setor. No Brasil, mais de 100 Conferências Nacionais já foram realizadas, a maioria delas depois de 2003.
Seguindo o mesmo princípio, a Confecom será um espaço em que os cidadãos e cidadãs brasileiros poderão, pela primeira vez, apresentar suas demandas e propostas para políticas públicas de comunicação. Será um momento para toda a sociedade definir as diretrizes e ações que o poder público (prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, ministros, presidente, juízes, promotores, etc) deve ter como prioridade no setor de Comunicação. Ou seja, a Conferência vai inaugurar um espaço público de debate sobre os temas da comunicação, historicamente tratados a portas fechadas entre governo e empresariado. Nesse sentido, será o momento tanto de afirmar objetivos gerais para um sistema de comunicações no Brasil quanto de apontar diretrizes para regulação e políticas públicas para o setor, estabelecendo referências para a construção de um novo modelo institucional para as comunicações no país.
A Conferência é presidida pelo Ministério das Comunicações, com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência, entre eles, os temas a serem debatidos.
Neste sentido, os temas da Confecom – que envolvem assuntos como concentração da mídia; produção independente e regional; políticos donos de rádios e TVs; rádios e TVs comunitárias; sistema público de comunicação; controle social; universalização da banda larga; TV digital, etc – estão divididos em três eixos estruturantes: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; e Cidadania: Direitos e Deveres.
E o que tudo isso tem a ver com você? Você está satisfeito e satisfeita com a programação da sua TV? Sabia que as concessões de rádio e TV são públicas e que você poderia participar e opinar sobre o conteúdo que elas veiculam? Acha justo e democrático que a liberdade de expressão seja um direito de oito famílias? Como ficam as emissoras públicas, educativas e comunitárias se quase 60% das verbas publicitárias são destinadas a apenas uma emissora de televisão? Você sabia que estão querendo acabar com a liberdade na internet?
Em um momento como esse, de convocação da população brasileira para participar da I Confecom, os setores progressistas da sociedade têm o papel de apresentar uma agenda e um conjunto de propostas para a Conferência que reflita essa luta pela transformação do modelo concentrado e excludente de comunicações no país, sem temer conflitos com aqueles que historicamente ajudaram a consolidar este modelo. Não há dúvidas de que os desafios são muitos e de que o tempo é curto, mas esse processo de Conferência vai mostrar a capacidade da sociedade em se organizar para defender a transformação do atual modelo de comunicações.
Esta é uma iniciativa e bandeira histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação e pela afirmação da comunicação como um direito humano – portanto, que deve ser exercido por toda a sociedade. Por isso, movimentos sociais e organizações da sociedade civil estão articuladas em todos os estados para participar deste processo. , reuniões, seminários e conferências livres se multiplicam pelo país.
Aqui em São Paulo, diversas cidades já realizaram suas etapas municipais e outras dezenas estão agendadas para as próximas semanas, em todas as regiões do estado. Nossa etapa estadual deve acontecer entre os dias 30 de outubro e 1 de novembro, mas a data ainda precisa ser confirmada pela Comissão Organizadora Estadual.
Esperamos que esta seja apenas a primeira de muitas conferências e que ela represente o início do fortalecimento definitivo do movimento pelo direito à comunicação no Brasil. Temos pela frente a tarefa histórica de retirar os cidadãos e cidadãs da posição de simples espectadores de meios e consumidores de serviços e elevá-los de fato à condição de sujeitos. Sem isso, falar em liberdade de expressão ou em sociedade democrática continuará soando como um discurso vazio.
Como acompanhar o processo no Brasil e em São Paulo Todas as informações sobre o processo da Conferência de Comunicação podem ser obtidas no site da Comissão Nacional Pró-Conferência (
www.proconferencia.org.br) e no site da Comissão Paulista Pró-Conferência (
www.proconferenciasp.org). A Comissão Paulista Pró-Conferência se reúne semanalmente às quartas-feiras, às 19h, em São Paulo, e possui uma lista de discussão e organização das atividades. Para cadastrar-se, envie mensagem para contato@proconferenciasp.org.
Desde a metade de 2009, fizeram muitas piadas com seu diploma de Comunicação Social - Jornalismo? Disseram, com os recentes escândalos envolvendo o âncora Boris Casoy, que seu estudo universitário vale menos do que o de um gari?
