STF reconhece união homossexual estável

Com decisão tomada nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união estável de casais homossexuais, com todos os seus benefícios jurídicos.

As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com a votação do STF, os casais homossexuais passam a ter direitos de herança, de planos de saúde e de divisão de bens em caso de separação, entre outras cláusulas. Não está claro se foi autorizado o casamento civil, mas os benefícios da vida conjugal podem ser utilizados.

Ministros admitiram que o reconhecimento da união estável é necessário para evitar episódios de preconceito sexual e violência. Ninguém votou contra os pedidos encaminhados para o órgão.

Com informações da Agência Brasil.