Queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios deixa prefeituras em alerta

Para conter os efeitos da crise financeira mundial, que se intensificou no fim do ano passado, o governo federal adotou medidas que afetaram diretamente a rotina das prefeituras do Brasil. A iniciativa mais contestada foi a diminuição dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI), formadores da principal fonte de receita de 81% das cidades brasileiras, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

As novas regras, que entraram em vigor a partir de janeiro deste ano, acarretarão em R$ 8,4 bilhões a menos nos cofres públicos da União, retirando R$ 1,386 bilhão dos mais de cinco mil municípios brasileiros. O objetivo da medida, segundo o governo, é garantir recursos suficientes no bolso dos consumidores e evitar que o encalhe de estoques nas empresas se transforme em uma onda de demissões.

Para o consultor da ONG ‘Transparência Municipal’, que coopera com órgãos e entidades ligadas ao poder público na aplicação de recursos, François Bremaeker, o governo brasileiro procurou minimizar os efeitos da crise e sinalizou no sentido da manutenção dos investimentos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), mas acabou prejudicando as administrações municipais.

“Foi uma boa atitude para não criar um ambiente de pânico no país. Entretanto, com o intuito de estimular alguns setores da indústria, a União promoveu isenções tributárias que refletiram nas finanças do município, sob a forma de redução dos repasses do FPM”, destacou.

Nas cidades de Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas e Queluz – ambas da Vale do Paraíba, em São Paulo -, a queda pôde ser observada nos primeiros meses deste ano. Em relação a janeiro de 2009, a verba repassada em fevereiro teve uma média de 6,7% de redução.

Em Lorena, o corte obrigou a prefeitura a rever gastos e a buscar novas opções de receita. O município, que tem uma estimativa do orçamento mensal para 2009 de aproximadamente R$ 7 milhões, depende em 21% do valor proveniente do FPM.

De acordo com o secretário adjunto de Finanças, Benedito Carlos Bravin, a prefeitura já colocou em prática algumas soluções para aumentar a fiscalização quanto ao recebimento de outros recursos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviço) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Tudo isso para evitar a sonegação e aumentar a arrecadação municipal. Não podemos ser tão dependentes do FPM, pois a tendência é que ele caia cada vez mais”, afirmou.

Desconto no IPTU foi uma das formas de driblar a crise

Já em Cachoeira Paulista, onde 13% do valor do FPM é destinado para a Saúde e 25% para a Educação, as medidas foram mais intensas. O prefeito Fabiano Vieira assinou um decreto com diretrizes para combater a crise. Os maiores cortes são de gastos com o pessoal, custeios de verbas e adiantamentos, auxílio econômico e material a festas populares e suspensão do uso ou empréstimo de carros oficiais. Além disso, as contas de água, luz e telefone estarão sob responsabilidade dos secretários municipais que deverão comprovar a sua exatidão.

Mesmo com essas iniciativas, o economista José Augusto Ribeiro acredita que não existem soluções imediatas para o problema. Para ele, o momento pede que se mantenha um número elevado de crédito. “O que deve ser feito é o alto investimento, crédito sempre constante dos bancos nas casas de câmbio e o governo apoiando as empresas na produção. Para, com isso, diminuir o desemprego e, assim, reduzir os efeitos deste mau momento da economia”.

O que é FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do país. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes das cidades. São fixadas faixas populacionais cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e, o máximo, é de 4,0 para aqueles acima de 156 mil.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei nº. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-lei nº. 1.881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às cidades das capitais, 86,4% para as demais e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem jus os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3,8), excluídas as capitais.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é o órgão responsável pela realização do Censo Demográfico e o Tribunal de Contas da União pela publicação dos coeficientes dos municípios. Os recursos do FPM são transferidos em três parcelas, sendo os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre com a arrecadação do IR e IPI do decênio anterior ao repasse.

Matéria produzida por Ariane Fonseca e Leonardo Souza